quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Renda às donas de casa

O Ministério da Previdência lançou uma campanha para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. O objetivo é incentivá-las a contribuir com 5% do valor de um salário mínimo (R$ 27,25) por mês para garantir o direito a uma aposentadoria e à seguridade social. Ao se inscrever, a pessoa passa a ter direito a benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença. Para a aposentadoria, é preciso contribuir por 15 anos e ter pelo menos 60anos.

6 milhões de cidadãs

É muito comum que, ao se perguntar a uma dona de casa qual é seu trabalho, ela responda que "não faz nada". Ou diz que "trabalha no lar" ou algo do gênero. Como se o trabalho prestado no ambiente de casa não fosse uma labuta a ser considerada, ainda mais relacionada a uma atividade fundamental para a família e para a sociedade.
Ver mudar essa mentalidade, que atinge até essas próprias pessoas, é uma notícia boa. Melhor ainda é o poder público perceber a necessidade de agir de modo distinto. No fundo, garante-se a essas trabalhadoras os mesmos direitos de toda a população.
Para assegurar os direitos, é necessário ter dedicação exclusiva ao trabalho doméstico e viver em uma família cuja renda seja de até R$ 1.090, equivalentes a dois salários mínimos, e ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6 milhões de mulheres enquadram-se no direito.
Um projeto (PLC 81/2011) no Senado da atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prevê a extensão do benefício às donas de casa, de modo análogo ao que acontece com trabalhadores do meio rural. A proposta reduz as exigências para se ter acesso ao direito, criando uma gradação por quatro anos. As donas de casa que tivessem 60 anos ou mais no período de transição poderiam se aposentar com a partir de 24 meses de contribuição. Esse período seria estendido até os atuais 180 meses.
O Brasil tem uma grande dívida social com o povo. As donas de casa estão entre as pessoas que prestam serviços relevantes e que merecem reconhecimento. A campanha do governo para divulgar a possibilidade de acesso aos direitos é uma boa notícia para o país.

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