PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO: Governadores e prefeitos podem ser processados

É vergonhoso o que está acontecendo. Ninguém foi apanhado de surpresa, os governos já deveriam estar preparados para pagar o piso. Isso é o mínimo

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) fez pedido endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no sentido de que ele compareça à Comissão de Educação ou receba senadores da CE em audiência para debater o piso salarial dos professores.

O objetivo da convocação tem o propósito de saber do Procurador-Geral da República quais as medidas judiciais que deverão ser tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal contra governadores e prefeitos que não estão cumprindo a lei do piso nacional, já que descumprimento do pagamento é crime de responsabilidade, caracterizando improbidade administrativa.

Conforme determina a lei federal que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

“Quero aqui protestar, porque solicitamos audiência ao procurador-geral Roberto Gurgel, para solicitar a ele a apresentação, por parte da PGR, de reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, para que estados e municípios sejam forçados a cumprir com o piso salarial dos professores”, ressaltou Cássio.

Cássio Cunha Lima afirmou que, mantida a postura do titular da PGR, defenderá a imediata convocação de Roberto Gurgel para prestar explicação ao Senado. Cunha Lima ponderou compreender o não comparecimento de Gurgel na CPMI do Cachoeira, mas não aceita a desconsideração como resposta ao pleito da Comissão de Educação.

Requerimento protocolado pelo deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ) pede informações ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre que medidas o governo federal tem tomado para assegurar que todos os estados e municípios honrem com o pagamento do piso nacional de professores.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Educação da Câmara, está preocupado com o fato de que muitos governadores e prefeitos não estão pagando os profissionais da educação, como manda a lei. O piso nacional, hoje, está em R$ 1451,00. “É vergonhoso o que está acontecendo. Ninguém foi apanhado de surpresa, os governos já deveriam estar preparados para pagar o piso. Isso é o mínimo”, disse Stepan.

Fonte: Jornal de Luzilândia