A necessidade de se definir um novo modelo para educação pública no
Brasil foi defendida nesta quarta-feira (9), no Senado, em audiência
pública da Comissão Especial de Financiamento da Educação. Os
especialistas do setor que participaram da discussão divergiram sobre
como deveria ser esse novo modelo, mas concordaram que o sistema atual
não oferece qualidade de ensino suficiente para que o país dê um salto
de desenvolvimento.
A comissão foi criada ano passado para buscar soluções que aumentem
os recursos disponíveis para educação pública por todo o país. Para os
convidados do debate desta quarta, os critérios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), responsável por distribuir entre estados e
municípios recursos destinados constitucionalmente à educação, fazem com
que o repasse de verbas seja desigual, o que acaba prejudicando a
qualidade geral do ensino.
Segundo o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e
de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, o Fundeb
não é capaz de corrigir disparidades regionais. Em sua opinião, é
preciso “discutir a única reforma que foi esquecida nos últimos 20 anos:
a reforma orçamentária”. Rezende ressaltou que não há como conseguir
mais recursos para a educação, uma vez que o orçamento federal está cada
vez mais apertado. A saída seria reformular as destinações já
existentes.
As críticas ao Fundeb foram compartilhadas por André Amorim Alencar,
representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre os
problemas do fundo, ele destacou o fato de que somente o número de
alunos matriculados nas escolas é levado em consideração na partilha de
recursos e não a qualidade do ensino da instituição.
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