As estratégias de educação de crianças e adolescentes são aspectos sobre
os quais ainda é difícil se chegar a um consenso. A decisão de punir,
física ou psicologicamente e, principalmente, a medida desta penalidade
ainda divide opiniões. Pais, educadores, psicopedagogos e outros
profissionais concordam que a punição física, as famosas palmadas, deve
ser evitada, mas quanto a privar os filhos de algo que eles gostem, ou
seja, aplicar-lhes castigo, caso desrespeitem as regras, não há um
pensamento comum. Neste caso, pais e especialistas afirmam que baseiam
suas atitudes em experiências anteriores e em estudos de teóricos do
tema.
A opção por punir um mau comportamento de crianças e adolescentes, e a
forma de puni-los varia conforme o educador seja ele pai, mãe ou
professor. É o que afirma a psicopedagoga Eliane Santa Cecília, que diz
que a expressão “castigo” não deve ser mais utilizada na educação. “O
que costumamos dizer é que vamos combinar normas de boa convivência, que
devem ser cumpridas. A sanção acontece em muitas situações. Tanto no
âmbito familiar quanto escolar, eu tenho que construir valores,
princípios sem se apegar à questão de castigo”, disse.
Segundo ela, um aspecto importante a ser observado pelos pais e
educadores é estabelecer punições e recompensas de acordo com o que foi
combinado. “Se a criança cumpre o acordo, ela pode ser recompensada, da
mesma forma que se ela não cumpre, pode ser punida. Mas, tudo tem que
ter a ver com a proposta. Por exemplo, se o problema está na escola, se
ela deveria ter se saído melhor nas provas e não o fez, de nada adianta
proibi-la de usar o computador. A orientação é que os pais a façam
estudar por mais tempo”, afirmou.
Ela defende que a presença constante de pais e professores no
processo de educação da criança é uma boa estratégia para evitar
problemas futuros. “Acho que nem professores nem pais precisam lançar
mão de punições físicas morais para se atingir o objetivo. Ainda
acredito em negociações e formação do indivíduo enquanto pessoa”, disse.
Lei da palmada depende de aprovação
Para proibir a aplicação de castigos físicos ou tratamentos cruéis na
educação de crianças e adolescentes, o poder Executivo apresentou, em
julho de 2010, o projeto de lei 7672/2010, conhecido como Lei da
Palmada. De acordo com a advogada civil Viviane Espíndula, a medida está
na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),
mas ainda não foi votada por falta de quórum suficiente. “O que se
percebe é uma falta de interesse do Congresso em julgar esse assunto”,
afirmou.
Enquanto o projeto de lei não é aprovado, o que prevalece é o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A legislação define que a
pessoa que maltratar uma criança ou adolescente será passível de
punição, mas o ECA não especifica que tipos de maus tratos são esses, e
nem quais as sanções. O projeto de lei em tramitação visa regulamentar
isso”, disse.
Segundo ela, o projeto deve ser revisto para evitar que mais uma lei
seja criada sem ter aplicação. “Não adianta fazer mais leis para não
serem colocadas em prática. Em casos de agressão, a punição já existe,
então não é o fato de dar uma palmada que vai configurar maus-tratos”,
afirmou.
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