O Governo
Federal diz que valoriza o papel fundamental da democratização da
Educação no exercício da cidadania. Nos últimos 12 anos, o investimento
do Orçamento Federal no setor passou de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$
112 bilhões em 2014, um crescimento real de 223%. E para garantir o
futuro das políticas públicas para a Educação, a presidenta Dilma
Rousseff, candidata à reeleição, sancionou, em julho, o Plano Nacional
de Educação (PNE), que garante investimento de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) em Educação, que consta entre as 20 metas e estratégias
traçadas para o setor para os próximos 10 anos.
“Nós aumentamos os
investimentos em Educação a cada ano do meu governo, mas vamos fazer
muito mais com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social.
Isto será possível porque, em 2013, tivemos uma vitória histórica da
Educação brasileira, que foi a aprovação, no Congresso, da lei que
propusemos e que destina 75% dos royalties do petróleo para
investimentos em Educação”, destaca Dilma.
As metas do PNE
para a Educação compreendem erradicação do analfabetismo entre a
população com 15 anos ou mais, a universalização da Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio, a elevação da escolaridade média da
população entre 18 e 29 anos para o tempo mínimo de 12 anos de estudo.
Em vigor desde
2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) atende toda a Educação Básica – creche, Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e
Adultos – e valoriza os profissionais da Educação. Formado por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados e municípios, o
Fundeb recebe anualmente uma complementação federal, que cresceu de R$ 2
bilhões em 2007 para R$ 10,2 bilhões em 2013.
Educação Infantil
O Governo Federal
vai garantir a todas as crianças, desde cedo, os estímulos pedagógicos e
cuidados necessários à sua formação. Com isso, os municípios passaram a
ser apoiados no processo de expansão de vagas para a Educação Infantil.
No governo Dilma,
pela primeira vez, o Governo Federal estabeleceu uma política de
construção de creches. No governo Lula, foi contratada a construção de
2.543 creches e, no governo Dilma, até maio de 2014, mais 6.036 creches
tiveram recursos autorizados pelo Governo Federal. Além disso, reduziu
de sete para seis anos a obrigatoriedade do início da escolarização. A
partir de 2016, a idade cairá de seis para quatro anos.
Dados do Censo
Escolar da Educação Básica 2013, mostram que, entre 2012 e 2013, o
aumento foi de 7,5% na quantidade de matrículas na Educação Infantil. Ou
seja, o total de crianças atendidas passou de 2,5 milhões para 2,7
milhões no ano passado.
A expansão da
educação em tempo integral nas escolas públicas tornou-se prioridade
para o Governo Federal, que lançou, em 2007, o programa Mais Educação. A
proposta é contribuir para a melhoria da aprendizagem com a ampliação
do tempo de permanência na escola pública para o mínimo de sete horas
diárias, com atividades orientadas no contraturno e reforço escolar. Ao
final do governo Lula, 10 mil escolas já ofereciam educação em tempo
integral. No governo Dilma já são 49 mil escolas. Segundo o Censo
Escolar 2013, o número de matrículas nesta modalidade cresceu 45,2% no
último ano no Ensino Fundamental. Se observado desde 2010, o crescimento
é de 139%, alcançando 3,1 milhões de alunos matriculados nessa
modalidade.
Alfabetização
Garantir que todas
as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade é o objetivo do
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado em novembro
de 2012 pelo governo Dilma. O compromisso foi firmado entre governo
federal, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, com
adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de mais de 5,4
mil municípios. Pelo pacto, aos oito anos, todas as crianças devem ter
fluência de leitura e domínio de estratégias de compreensão e produção
de textos escritos. O Governo Federal investe R$ 1,6 bilhão até 2014, em
capacitação, material didático e bolsas para 314 mil professores
alfabetizadores.
Na última década,
os governos Lula e Dilma construíram uma forte política de combate ao
analfabetismo, com o apoio de estados e municípios. O Programa Brasil
Alfabetizado garante recursos suplementares para a formação dos
alfabetizadores e aquisição e produção de material pedagógico, além de
alimentação escolar e transporte dos alunos. O resultado destas e outras
ações foi a redução do analfabetismo de jovens e adultos de 11,5% em
2004 para 8,7% em 2012. Na faixa de 15 a 19 anos, a taxa é atualmente de
apenas 1,2%, muito inferior à média geral, o que demonstra a eficácia
das políticas para a educação básica. A partir de 2011, o Programa
Brasil Alfabetizado se integra ao Brasil Sem Miséria, alfabetizando
pessoas em situação de extrema pobreza e reduzindo diferenças econômicas
e sociais.
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