O
procurador da República Oscar Costa Filho, do estado do Ceará, ajuizou nesta quarta-feira (2) uma
ação civil pública com o pedido para suspender a prova do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), marcado para este final de semana. A ação foi distribuída
para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, sob o número
0814124-64.2016.4.05.8100.
Costa
Filho sustenta que não podem ser aplicadas provas de redação com temas
diferentes para cada data do exame. O Ministério da Educação anunciou que a
prova será realizada em duas etapas em razão da ocupação por estudantes de 304
locais de prova.
O
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
decidiu remarcar o Enem nas escolas ainda ocupadas porque considerou que a
mudança dos locais de prova a essa altura colocaria em risco a segurança do
exame. Segundo a entidade, as provas de novembro e de dezembro terão itens
equivalentes, não havendo prejuízo para os estudantes.
Em
razão de sua urgência, a ação civil publica deverá ser julgada até sexta-feira
(4).
O
Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quarta-feira (2), que acionou a
Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar na Justiça a ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará que pede a suspensão do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5
e 6).
Em
nota, o MEC diz que há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo
procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer tentativa que
venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de
estudantes e seus familiares".
A
ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite
a ação, a suspensão do Enem é válida para todo o Brasil.
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